RS mantém alíquota do ICMS em 17% para compras internacionais
Estado do Rio Grande do Sul não seguirá recomendação do Comsefaz para aumentar alíquota do ICMS sobre remessas postais importadas.
Compra on-line. Crédito: iStock
O governo do Rio Grande do Sul decidiu não aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado das remessas postais e expressas importadas pelo RTS (Regime de Tributação Simplificada), popularmente conhecido como “Imposto das Blusinhas”. A alíquota estadual permanecerá em 17%.
Reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), em Foz do Iguaçu (PR), deliberou por elevar a alíquota para 20% nos estados. De acordo com a decisão do Comitê, a adoção da nova alíquota depende da aprovação das respectivas Assembleias Legislativas em cada estado.
No entanto, o Rio Grande do Sul optou por garantir mais competitividade e aliviar o impacto tributário para os consumidores gaúchos.
Políticas sociais e ajuste fiscal
O governador Eduardo Leite destacou que a manutenção da alíquota do imposto reflete os esforços do Estado em realizar reformas e ajustes fiscais. Desde 2019, o Rio Grande do Sul conseguiu recuperar sua capacidade de investimento em áreas essenciais como infraestrutura, saúde, segurança e educação.
Além disso, o Estado alcançou a menor taxa de extrema pobreza do país, resultado atribuído a programas sociais voltados às famílias em situação de vulnerabilidade. Entre as 32 ações implementadas estão iniciativas como o Devolve ICMS, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima e projetos habitacionais.
Entenda o Programa Remessa Conforme
No âmbito federal, as compras internacionais seguem as regras do Programa Remessa Conforme, que estipula um imposto de importação de 60%, administrado pela Receita Federal, além do ICMS estadual.
Para compras de até 50 dólares, o imposto federal é reduzido para 20%. Para valores acima, o imposto permanece em 60%, com desconto de 20 dólares.
Mesmo com a cobrança de ICMS, o Rio Grande do Sul opta por preservar uma alíquota reduzida, favorecendo consumidores e pequenas importações realizadas no Estado.
