Câmara aprova regulamentação de reforma tributária e rejeita parte das mudanças do Senado
PorRoberta Ribeiro
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma das propostas de regulamentação da reforma tributária, na noite desta terça-feira (17), por 324 votos a 123. Houve ainda três abstenções. O PLP 68/2024 agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A matéria aprovada pelo Senado Federal na quinta-feira (12) incluiu mudanças que precisaram ser novamente avaliadas pelos deputados.
A proposta do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), rejeitava a maior parte das mudanças feitas pelo Senado Federal. Ao protocolar o relatório final na tarde da segunda-feira (16), Lopes afirmou que o novo parecer reduziu a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,7 ponto porcentual. Após as mudanças realizadas pela Casa Alta do Congresso, as projeções eram de que a alíquota geral do IVA chegaria a 28,1%, a maior do mundo.
Durante o debate nesta terça-feira, Lopes afirmou que o texto do Senado foi alterado para preservar a “reforma tributária naquilo que é mais importante para o país, fazer o país crescer, gerar empregos e oportunidades”.
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O plenário da Câmara acatou as decisões do Grupo de Trabalho, liderado por Lopes, de retirar concessões de última hora feitas pelo Senado, como o desconto de 60% no IVA sobre serviços de saneamento - sozinha, a medida eleva a alíquota final em 0,38 ponto porcentual. Bebidas açucaradas (como refrigerantes) foram reincluídas no Imposto Seletivo, também chamado de "imposto do pecado".
Em contrapartida, o texto final aprovado pela Câmara manteve algumas das concessões incluídas pelos senadores, como os benefícios concedidos às empresas da Zona Franca de Manaus.
“Nós não ampliamos nada para Zona Franca de Manaus, nós apenas mantivemos o diferencial tributário competitivo da Zona Franca”, disse o deputado Reginaldo Lopes em plenário ao defender o voto favorável ao relatório.
Outro ponto mantido pela Câmara foi o cashback sobre serviços de internet e telecomunicações, um sistema de devolução de tributos para famílias de baixa renda. A exclusão do imposto seletivo sobre exportações de minérios, incluída pelo Senado, também foi mantida pela Câmara.
Indicaram o voto favorável à aprovação do projeto de regulamentação os blocos do União, PP e Federação PSDB, Cidadania, PDT, Avante, Solidariedade, PRD; do MDB, PSD, Podemos e Republicanos; do PT, PCdoB e PV; do Psol e Rede; o PSB, a maioria e o governo. Indicaram o voto contrário à reforma o PL, o Novo, a oposição e a minoria.
Fonte. GAZETA DO POVO.
