O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) expediu, nesta segunda-feira, 30 de dezembro, uma recomendação para que o prefeito eleito do município de Catuípe, Paulo Roberto Dalla Corte, deixe de realizar o evento de queima de fogos de artifício por ele anunciado nas redes sociais, seja no trevo do Cristo Peregrino, seja em qualquer outro local da cidade, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal. Recomenda, ainda, que o Município de Catuípe se abstenha de conceder licença para a realização deste ou de qualquer evento semelhante dentro do seu território, também sob pena de responsabilização legal.
No vídeo que circula nas redes sociais, o prefeito eleito convida toda a comunidade a comparecer às margens da rodovia RS-342, mais precisamente junto à estátua do Cristo Peregrino, no trevo da RS-342 com a RS-218, na noite desta terça-feira, 31 de dezembro, para acompanhar um espetáculo público de queima de fogos de artifícios.
Conforme o promotor de Justiça Nilton Kasctin dos Santos, a legislação existente (leis, decretos e atos administrativos), tanto municipal quanto estadual, que impõe licenças e limitações à queima de fogos de artifícios, é aplicada na zona urbana e na área rural.
Além disso, o evento causaria riscos à segurança de pedestres e motoristas, especialmente à noite, já que no local existe um entroncamento rodoviário com reduzida visibilidade e a Polícia Rodoviária com atribuição no local fica em Cruz Alta, a quase 100km de distância do local do evento e, além de possuir recursos humanos reduzidos, sabidamente se encontra envolvida com a tradicional operação de final de ano, estando, portanto, impossibilitada de controlar o trânsito no local, que é faixa de domínio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado do RS (DAER).
“Como o convite parte do prefeito eleito, pessoa com notória influência na comunidade de Catuípe, se conclui que um grande número de pedestres possam ir ao local (que fica próximo à cidade), utilizando a pista de rolamento, sem acostamento adequado e com reduzida visibilidade à noite. Também no vídeo o prefeito conclama que as pessoas tragam “seu espumante”, o que significa um incremento do risco à segurança, já que induz ao consumo de bebida alcoólica no local”, destaca o promotor.
Nilton Kasctin dos Santos aponta, por fim, que o local é muito próximo ao perímetro urbano e o barulho dos fogos será ouvido em todos os bairros da Cidade, causando perturbação generalizada ao sossego público, especialmente aqueles dotados de hipersensibilidade, como os autistas.
“No local, há vários cães abandonados, que são cotidianamente alimentados por pessoas voluntárias preocupadas com a vida de seres indefesos, que, com enorme dedicação e sacrifício, cuidam do sustento mínimo dos animais até que consigam colocá-los em adoção. Soltar fogos com estampidos nesse local seria uma tragédia para esses animais, que certamente fugirão desorientados, correndo risco de serem atropelados na rodovia, o que caracteriza uma grave violação da ética e das normas ambientais”, completa ele.
Fonte: MPRS
