O Município de Santo Ângelo está realizando a Regularização Fundiária dos bairros Cristal, Radins e Sagrada Família, por meio da empresa Terra Marcada. O objetivo é fornecer a matrícula dos lotes aos moradores, garantindo a segurança jurídica da posse e a regularização das propriedades.
Nesse sentido, a Prefeitura convoca os moradores que ainda não realizaram o seu cadastro para comparecerem nos dias e locais indicados:
21/01 (terça-feira), das 13h30 às 18h30, na Escola Municipal de Ensino Infantil Neiva Carrera Machado - Rua São Jorge, S/N, bairro Cristal (regularização do bairro Cristal).
23/01 (quinta-feira), das 13h30 às 18h30, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Mario Piratini de Oliveira da Rosa - Rua Santa Bárbara, s/n, bairro Nova (regularização dos bairros Radins e Sagrada Família).
Os moradores devem levar cópias dos seguintes documentos:
1. Documentos de Identificação
CPF e Carteira de Identidade
Certidão de casamento, nascimento ou escritura pública de união estável
2. Comprovante de residência
Conta de água, luz ou IPTU atualizado
3. Comprovação de posse do imóvel
Contrato de compra e venda ou documento que comprove a posse
4. Comprovante de renda
Declaração de renda, caso seja autônomo
5. Documentação do cônjuge
Todos os documentos listados acima também são necessários para o cônjuge, se aplicável.
Importância da regularização
Segundo o coordenador do REURB (Regularização Fundiária Urbana), Eduardo Wentz, a regularização fundiária é um instrumento essencial para garantir o direito à moradia digna para os cidadãos que vivem em áreas informais. “Ao regularizar a posse de terrenos e imóveis, o processo oferece segurança jurídica, permitindo o acesso a serviços públicos essenciais de forma regularizada, como água, esgoto, energia elétrica e transporte, além de facilitar financiamentos, melhorias na moradia e até mesmo a comercialização do imóvel”, explica Wentz.
Além de beneficiar os indivíduos, a regularização fundiária contribui para a organização e o desenvolvimento urbano sustentável da cidade, propiciando a integração dessas áreas ao restante do município. “Dessa forma, melhora a qualidade de vida dos moradores, com mais acesso à saúde, educação e infraestrutura, pois incentiva o município a realizar investimentos nas regiões regularizadas, promovendo a inclusão social e favorecendo a sociedade como um todo”, destaca o coordenador do REURB.
Para mais informações, entre em contato com:
Departamento de Regularização Fundiária: 3312-0114 ou 99731-1349
Empresa Terra Marcada: 99934-5858 ou 3332-0990
Fonte. Assessoria de imprensa da prefeitura de Santo Ângelo.
