Lula assina projeto de lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Governo apresenta projeto de isenção do Imposto de Renda |
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil / CP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A assinatura ocorreu em evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
A expectativa do governo federal é que o texto seja aprovado pelo Congresso ainda este ano. Neste caso, a medida já entraria em vigor em 2026, ano de eleições presidenciais.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil e redução para salários até R$ 7 mil
O projeto do governo prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução da incidência do IR para remunerações entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Como forma de compensação, o governo foca principalmente nas pessoas com renda acima de R$ 1 milhão.
“Tem uma escadinha que começa com R$ 600 mil por ano, mas é uma escadinha muito suave, que atinge sua maturidade depois de R$ 1 milhão”, apontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Neste caso, quem ganha acima de R$ 1 milhão, pagaria uma alíquota de 10%.
Igualdade social e equilíbrio fiscal
Haddad avalia a medida como a primeira reforma significativa de renda do governo Lula 3 e aponta que o projeto é necessário para promover igualdade no país. “Estamos entre os dez países mais desiguais do mundo”, afirmou.
“Nós focamos em quem paga pouco imposto ou não paga. É um projeto equilibrado do ponto de fiscal. Não se pretende arrecadar nem mais nem arrecadar menos”, acrescentou o ministro.
Durante o evento, Lula destacou que o projeto tem como destaque a neutralidade, por conta do não aumento da arrecadação. “Esse projeto não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. Estamos fazendo apenas uma reparação para os brasileiros’, enfatizou.
Como é a isenção atualmente
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. A tabela do Imposto de Renda está congelada, por causa da não aprovação do Orçamento deste ano. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
Fonte: Correio do Povo
Agência Brasil
