COMUNICADO OFICIAL
Assunto: Saúde
A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Ângelo vem, por meio deste, prestar os devidos esclarecimentos à população sobre os casos de home care noticiados na reportagem veiculada no programa Fantástico, no dia 23 de março de 2025.
Informamos que o Município de Santo Ângelo e a Secretaria Municipal de Saúde não realizam a contratação de empresas especializadas em home care. Este serviço não é disponibilizado administrativamente pelo Município. As unidades de home care são implementadas exclusivamente em razão de processos judiciais, os quais são ajuizados no âmbito do Poder Judiciário. Quando tais processos são deferidos, ocorre o bloqueio judicial dos valores, mediante liminares expedidas pelo Judiciário.
Salienta-se que são os pacientes e/ou seus familiares/responsáveis legais os responsáveis por fornecer três orçamentos de empresas privadas prestadoras de serviços de home care. Os Magistrados, ao deferirem as liminares nesses processos, determinam o bloqueio de valores nas contas dos demandados (Estado do Rio Grande do Sul e Município de Santo Ângelo), na proporção de 50% para cada um.
No Município, o sequestro desses valores é realizado nas contas do Fundo Municipal de Saúde. Após o bloqueio, os valores são repassados diretamente aos processos originários, sendo, em seguida, liberados para a parte autora, que se encarrega da contratação das empresas de home care.
Ademais, conforme já mencionado em entrevista pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Nivio Braz, informamos que está sendo realizado um levantamento minucioso dos processos relacionados ao home care, por meio de uma comissão que realiza visitas domiciliares aos pacientes envolvidos. Caso sejam identificadas quaisquer irregularidades, as providências cabíveis serão tomadas de imediato.
Reafirmamos o nosso compromisso com a transparência, a legalidade e o bem-estar da população de Santo Ângelo.
Atenciosamente,
Flávio Christensen
Secretário Municipal de Saúde
Santo Ângelo (RS), 25 de março de 2025
Fonte. ASSESSORIA da prefeitura de Santo Ângelo
