Meio Ambiente notifica proprietários para limpeza de terrenos baldios no bairro Reserva das Missões.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMMADU), através do Edital 003/2025, comunica aos proprietários ou responsáveis por lotes/terrenos baldios no bairro Reserva das Missões (Floripa) para que realizem a devida limpeza das áreas em prazo máximo de 15 dias, a contar de 5 de maio de 2025.

A medida está em conformidade com a Lei Municipal nº 4.740/2024, que estabelece a obrigação de proprietários e inquilinos manterem seus quintais, pátios e edificações livres de vegetação daninha, resíduos, dejetos e água parada - fatores que contribuem para a proliferação de insetos e animais nocivos à saúde da população.

O descumprimento da notificação acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 3.333,00 por lote. Além disso, caso a limpeza seja executada pela Prefeitura, o responsável será obrigado a ressarcir os custos do serviço aos cofres públicos.

Após a limpeza, os proprietários devem comunicar a ação ao Setor de Fiscalização de Infraestrutura, Obras e Posturas Urbanas, junto à SEMMADU, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 270. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

A Secretaria reforça que manter os terrenos limpos, além de uma obrigação legal, é um ato de responsabilidade social, contribuindo para o bem-estar urbano, a salubridade dos bairros e a prevenção de doenças. A colaboração da população é fundamental para manter Santo Ângelo mais limpa, segura e organizada.

Fonte. Assessoria da prefeitura de Santo Ângelo