Justiça suspende reajuste de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Ijuí
Reajuste foi votado em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.
Está suspenso o reajuste concedido ao prefeito, vice-prefeitos, vereadores e secretários de Ijuí, além do reajuste no valor de diárias, que passaram a vigorar no início do ano 2025. A determinação de suspender todos os reajustes concedidos partiu da 2ª Vara Civil da Comarca de Ijuí, em resposta a uma ação popular ajuizada pelo advogado Bira Teixeira. Como reajuste foi concedido em sessão extraordinária (em regime de urgência), o advogado entrou na Justiça questionando o motivo da ação, uma vez que, na sua concepção, reajuste salarial não se trata de caso de emergência.
O reajuste havia sido votado pelos vereadores em janeiro de 2023, em uma sessão especial extraordinária realizada na Câmara de Vereadores, em formato híbrido, logo depois de Reunião das Comissões Permanentes. Na época da votação, foi concedido o índice de revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão, aos salários dos titulares de empregos públicos regidos pela CLT, às remunerações decorrentes de contratos temporários, aos proventos de aposentadoria e pensão e às funções gratificadas e gratificações existentes no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Ijuí e fixado o valor do auxílio-alimentação, este que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.
Com o reajuste, os salários passaram, em janeiro de 2025, de R$ 25 mil para R$ 36 mil (prefeito); de R$ 12 mil para R$ 18 mil (do vice-prefeito); de R$ 9 mil para R$ 12 mil, dos vereadores. Além disso, outro projeto, votado na mesma sessão, aumentou em 40% os salários dos chamados cargos em comissão (CCs) e estabeleceu diárias para dois acompanhantes em viagens dos edis e dos executivos, bem como criou diária para a primeira-dama.
Com a decisão, prefeito, vice, secretários e vereadores terão de devolver os valores aos cofres públicos. À decisão ainda cabe recurso.
Fonte: Redação do Grupo Sepé (com informações da Câmara de Vereadores de Ijuí e da RPI)
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