Governo Federal vai oferecer curso gratuito para tirar CNH sem necessidade de autoescola
O governo federal anunciou um projeto que promete revolucionar o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) no Brasil. A principal mudança será a possibilidade de o candidato realizar o curso teórico gratuitamente, sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida tem como objetivo desburocratizar, modernizar e reduzir custos para quem deseja tirar a carteira de motorista. “Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”, afirmou.
Com a nova proposta, as 45 horas de aulas teóricas exigidas atualmente nas autoescolas deixarão de ser obrigatórias. O cidadão poderá escolher entre diferentes formas de aprendizado — como o curso online oferecido pelo Ministério dos Transportes, instituições públicas de trânsito mantidas pelos Detrans, escolas credenciadas ou autoescolas particulares.
Redução de custos O curso gratuito incluirá disciplinas como legislação, direção defensiva, cidadania e meio ambiente. A expectativa é que o custo total do processo caia até 80%, passando da média atual de R$ 4.477,95 (em Mato Grosso do Sul) para aproximadamente R$ 400.
Os exames teóricos e práticos continuarão obrigatórios, sendo realizados pelos Detrans. A inscrição no processo será feita pelo site da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Ensino médio e instrutores autônomos O projeto também prevê que alunos do ensino médio possam ser capacitados dentro das próprias escolas, sem custo adicional, em atividades extracurriculares. Caso sejam aprovados, os estudantes poderão realizar o exame prático ao completar 18 anos.
Outra inovação é a possibilidade de instrutores autônomos oferecerem aulas práticas, desde que devidamente credenciados pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans. O candidato poderá praticar com o próprio veículo, com o do instrutor ou com um carro alugado.
Veículos automáticos e simplificação Entre as mudanças estudadas, está a autorização para aprendizado e exame prático em veículos automáticos, atualmente restritos aos modelos manuais. O objetivo, segundo o ministro, é quebrar reservas de mercado e ampliar o acesso à habilitação.
O Detran-MS informou que seguirá as determinações da legislação vigente, reforçando que seu papel é garantir transparência e segurança nos processos. O órgão reconhece que a minuta em análise “busca tornar o processo mais acessível, flexível e orientado à segurança viária”.
Fonte: Campo Grande News
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