TCE mantém liminar que impede publicação do edital das Parcerias Público-Privadas nas escolas gaúchas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve, por 2 votos a 1, a liminar que impede a publicação do edital das Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul.

A decisão foi tomada em sessão virtual realizada nesta terça-feira (4) e acompanhada de perto por representantes do CPERS – Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Estado do Rio Grande do Sul. A conselheira Ana Moraes, que havia pedido vistas ao processo e interrompido o julgamento em setembro, acompanhou o voto do relator Estilac Xavier, que apontou inconsistências na proposta, como a falta de comprovação da vantajosidade das PPPs.

> “A decisão do Tribunal de Contas é uma vitória da luta incansável do CPERS, que vem denunciando sistematicamente esse projeto de privatização do ensino. O governo tenta entregar o patrimônio e os recursos da educação pública para empresas privadas, sem diálogo e sem transparência. A manutenção da liminar comprova o que o CPERS vem alertando: essa proposta está repleta de irregularidades e não tem nenhuma vantagem para a comunidade escolar, apenas para o setor privado”, destacou a presidente do sindicato, Rosane Zan.

Após a decisão, a comunidade escolar em todo o Rio Grande do Sul aguarda agora o posicionamento do governo estadual diante dessa situação, que reacende o debate sobre o futuro da educação pública e a gestão dos recursos destinados às escolas.

Fonte: CPERS – Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Estado do Rio Grande do Sul (https://cpers.com.br)

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