Contran aprova resolução que democratiza acesso à CNH e pode reduzir custos em até 80%

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que moderniza e desburocratiza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida atende proposta do Ministério dos Transportes e promete ampliar o acesso ao documento, hoje inacessível para milhões de brasileiros devido ao alto custo.

O novo modelo permitirá curso teórico totalmente gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e a possibilidade de preparação com instrutores credenciados pelos Detrans, sem obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para realizar a prova prática. Com isso, o valor total da habilitação poderá cair em até 80%.

Segundo estimativa da Senatran, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas nunca iniciaram o processo devido aos preços que podem chegar a R$ 5 mil.

A abertura do processo será possível diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

O ministro Renan Filho destacou que a mudança busca combater desigualdades históricas.

“A habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Modernizar o sistema e baratear o acesso é uma política pública de inclusão produtiva. Mantemos toda a segurança: quem define a aptidão é a prova, não a quantidade de aulas”, afirmou.

A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Ministério dos Transportes

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