Renovação automática da CNH para bons condutores começa a valer nesta terça-feira; veja como funciona
A partir desta terça-feira (9), motoristas considerados bons condutores passam a contar com a renovação automática e gratuita da CNH, sem a necessidade de comparecer ao Detran. O benefício vale para quem não registrou nenhum ponto por infração no ano anterior ao vencimento da carteira.
A medida integra o novo pacote de mudanças aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será oficialmente publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta semana.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o objetivo é premiar quem dirige com responsabilidade e reduzir a burocracia.
— Se o condutor não comete infrações, não faz sentido exigir que volte ao órgão público. A simplificação reconhece quem respeita as regras — afirmou.
Os prazos de renovação continuam os mesmos; a diferença é a dispensa de etapas presenciais para quem mantém o histórico limpo.
Mudanças no processo para tirar a CNH
A renovação automática é apenas parte de uma reformulação maior. O governo também anunciou o novo aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito e permitirá realizar etapas do processo diretamente pelo celular.
Entre as principais alterações estão:
Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola
Curso teórico gratuito pelo aplicativo
Redução das aulas práticas: de 20 horas para mínimo de duas
Possibilidade de contratar instrutor autônomo credenciado
Reprovação na primeira prova prática dará direito a nova tentativa gratuita
Fim do prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação
As mudanças podem reduzir em até 80% o custo para tirar a carteira, segundo estimativas da Secretaria Nacional de Trânsito.
Hoje, o valor pode chegar a R$ 5 mil, e o governo aponta que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos.
Como será o processo pelo aplicativo
1. Curso teórico gratuito online
2. Certificação digital para realizar a prova teórica
3. Comparecimento ao Detran apenas para biometria e foto
4. Exame médico e psicológico com qualquer profissional credenciado
5. Prova teórica
6. Aulas práticas com autoescola ou instrutor autônomo
7. Prova prática
8. Em caso de aprovação, recebimento automático da CNH digital
Provas passam a ser nacionais e padronizadas
As avaliações teóricas e práticas agora seguirão um padrão único nacional. O aplicativo oferecerá simulados com perguntas que efetivamente podem aparecer na prova.
Segundo o ministro, o sistema antigo dificultava o processo de forma desnecessária.
— A prova era feita para reprovar. Agora será para formar, com transparência e padronização — disse.
Fonte: GZH
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