COMSEA realiza reunião estratégica sobre o PNAE e organiza calendário de fornecimento para 2026
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) promoveu, nesta quinta-feira (11), uma importante reunião no Café Colonial Missioneiro com agricultores e entidades responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com produtos da Agricultura Familiar. Estiveram presentes representantes da SMED, SMDR, 14ª CRE, Aprocohsa, COMDASA, além de conselheiros do COMSEA e técnicos nutricionistas.
A pauta central foi a organização do calendário de fornecimento de alimentos para o ano de 2026, bem como o alinhamento das normas, responsabilidades e demandas das escolas da Rede Municipal e Estadual.
Entre os tópicos debatidos:
• Foi apresentado o aumento do percentual mínimo de compras do PNAE destinadas à Agricultura Familiar, que passa de 30% para 45% a partir de 2026.
• Os participantes analisaram a lista de novos produtos incluídos na Chamada Pública. Agricultores também sugeriram itens que podem ser entregues e ainda não constam na relação, como morango, moranga comum, abóbora, agrião, tomate italiano e vagem.
• O COMSEA reforçou as normas obrigatórias referentes à documentação para os planos de venda, bem como as exigências de qualidade, higiene e acondicionamento dos produtos desde a colheita até a entrega. Caixas higienizadas, veículos adequados e produtos bem embalados são requisitos essenciais.
• Diante de reclamações de algumas escolas, foi informado que haverá fiscalização específica sobre qualidade e condições de higiene. Caso irregularidades se confirmem, o produtor será notificado e poderá ser excluído da Chamada Pública após três notificações.
• Cada produtor apresentou sua capacidade de entrega e o período do ano em que pode fornecer os alimentos.
• Foi reforçado que o plano de vendas deve contemplar todo o ano letivo, e não apenas períodos específicos.
• Também foi informado que a emissão de nota eletrônica será obrigatória a partir de 2026.
• O COMSEA destacou a exigência de que pelo menos 50% dos produtores participantes sejam mulheres.
• A distribuição dos planos seguirá critérios igualitários entre os produtores.
• As compras serão realizadas conforme a demanda das escolas.
A reunião foi conduzida pelo presidente do COMSEA, Diomar Lino Formenton, que destacou a importância da parceria entre agricultores, entidades e instituições de ensino para garantir alimentação escolar de qualidade às crianças e adolescentes.
Fonte: COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
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