Receita Federal orienta a população sobre fake news envolvendo PIX e tributação
A Receita Federal voltou a esclarecer que são completamente falsas as informações que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento ou tributação de movimentações financeiras realizadas por meio do PIX. O órgão reforça que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras e que não existe qualquer imposto incidente sobre transferências via PIX.
Segundo a Receita, esse tipo de desinformação é disseminado com o objetivo de enganar a população e, muitas vezes, atender a interesses do crime organizado. As fake news criam um ambiente de pânico financeiro e acabam sendo exploradas por golpistas, que enviam mensagens falsas por redes sociais, telefone e WhatsApp para coagir e enganar as vítimas.
O órgão também esclarece que a Instrução Normativa nº 2.278, de 2025, citada de forma distorcida em conteúdos enganosos, não trata de monitoramento de PIX. A norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já são exigidas das instituições financeiras tradicionais, sem detalhamento ou identificação de movimentações financeiras.
A Receita Federal destaca que essa instrução é fundamental para impedir que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como já foi identificado em investigações recentes, entre elas a Operação Carbono Oculto. O combate ao crime organizado, afirma o órgão, não será prejudicado por pressões ou campanhas de desinformação.
Outro alerta importante é que quem dissemina fake news, além de incentivar práticas criminosas, muitas vezes lucra com a monetização desses conteúdos nas redes sociais, promovendo descrédito e desconfiança em relação ao sistema de pagamentos instantâneos brasileiro.
A Receita reforça ainda que, a partir de janeiro deste ano, quem ganha até R$ 5 mil está completamente isento do Imposto de Renda, e quem recebe até R$ 7.350 conta com desconto no tributo. Segundo o órgão, essas informações verdadeiras são omitidas propositalmente por quem espalha mentiras.
Por fim, a Receita Federal faz um apelo para que a população não compartilhe informações falsas e busque sempre fontes oficiais. “Quem dissemina fake news quer o mal do Brasil e dos brasileiros”, destaca o comunicado.
Fonte: Receita Federal / Observador Regional
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